0000772-26.2023.8.17.2970

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 43.145,40

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA

CPF 696.***.***-49

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

MUNICIPIO DE MORENO - PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: ATIVO

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:35

Expedição de intimação (outros).

23/05/2025, 17:35

Alterada a parte

23/05/2025, 17:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA - CPF: 696.376.014-49 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 11:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 15:04

Despacho

•28/04/2025, 09:30

Decisão

•24/04/2025, 15:08

Despacho

•24/03/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 15:33

Decisão\Acórdão

•09/10/2024, 15:28

Despacho

•19/09/2024, 13:58

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 11:48

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 11:48

Despacho

•05/06/2024, 08:35

Certidão (Outras)

•18/04/2024, 09:32

Despacho

•01/04/2024, 18:59

Decisão

•07/02/2024, 14:27

Despacho

•06/10/2023, 12:57