0001037-86.2022.8.17.3350

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 74.552,04

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MELO

CPF 593.***.***-34

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

HYWONEZ ALEXANDRE SILVA

OAB/PE 42237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 09:31

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 03:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/02/2025, 15:33

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:55

Sentença (Outras)

•19/02/2024, 14:27

Despacho

•03/12/2023, 12:00

Despacho

•09/08/2023, 21:23

Despacho

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•04/09/2022, 18:09

Despacho

•12/04/2022, 12:31