0089038-20.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIORRECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0089038-20.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento ao recurso de apelação por entender não ter provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação sa

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE APELADO(A): LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIOR INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0089038-20.2022.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2023, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 10:26

Alterada a parte

28/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/06/2023, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/04/2023, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/03/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:29

Documentos

DESPACHO

•24/05/2023, 20:08

SENTENÇA

•22/03/2023, 15:40

DESPACHO

•10/02/2023, 15:48

INTIMAÇÃO

•02/01/2023, 11:36

SENTENÇA

•29/11/2022, 11:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2022, 20:52

DESPACHO

•18/08/2022, 19:08