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0089038-20.2022.8.17.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
CPF 688.***.***-49
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO
OAB/PE 30877•Representa: PASSIVO
LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:05Expedição de Certidão.
07/10/2024, 10:43Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
04/10/2024, 09:19Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024, 11:23Expedição de Certidão.
20/09/2024, 13:50Expedição de Certidão.
20/09/2024, 13:47Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:08Decorrido prazo de CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:05Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:35Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/09/2024, 18:27Conclusos para o Gabinete
12/09/2024, 14:36Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/09/2024, 15:02Expedição de intimação (outros).
05/09/2024, 13:00Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/09/2024, 10:31Documentos
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 15:35
Decisão
•22/08/2024, 16:20
Outros Documentos
•27/06/2024, 21:17
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 08:51
Decisão\Acórdão
•26/03/2024, 19:21
Despacho
•03/01/2024, 11:02
Despacho
•24/05/2023, 20:08
Sentença (Outras)
•22/03/2023, 15:40
Despacho
•10/02/2023, 15:48
Intimação (Outros)
•02/01/2023, 11:36
Sentença (Outras)
•29/11/2022, 11:41
Documento de Comprovação
•18/11/2022, 20:52
Despacho
•18/08/2022, 19:08