0050182-50.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 139.974,01

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

MARIO LUCIANO ALVES DA SILVA

CPF 438.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO

OAB/PE 30178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:42

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO LUCIANO ALVES DA SILVA RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0050182-50.2023.8.17.2001 APELANTE: MARIO LUCIANO ALVES DA SILVA APELADO: ESTADO DE PE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0050182-50.2023.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 17:32

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2024, 21:42

Julgado improcedente o pedido

11/02/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

11/02/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

12/09/2023, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 08:50

SENTENÇA

•11/02/2024, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:59

DESPACHO

•26/05/2023, 19:45

OUTROS (DOCUMENTO)

•09/05/2023, 11:39

OUTROS (DOCUMENTO)

•09/05/2023, 11:39