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0009637-35.2023.8.17.2001
Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 226.077,84
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGENES DA COSTA BARBOSA
CPF 774.***.***-91
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/PE 51157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:52Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 22:15Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 09:13Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
26/04/2026, 01:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2026, 16:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2026, 16:03Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2026, 16:03Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:59Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 12:53Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:53Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2026, 09:30Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:05Conclusos para despacho
26/01/2026, 18:56Expedição de Alvará.
26/01/2026, 18:56Documentos
Despacho
•04/03/2026, 12:53
Despacho
•16/12/2025, 13:20
Decisão
•05/08/2025, 12:26
Despacho
•01/04/2025, 12:42
Certidão de Trânsito em Julgado
•14/03/2025, 13:33
Decisão
•17/12/2024, 12:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/11/2024, 18:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/11/2024, 18:53
Despacho
•01/10/2024, 09:10
Despacho
•27/08/2024, 10:31
Petição (Outras)
•30/07/2024, 10:42
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 13:15
Decisão
•05/05/2024, 11:43
Despacho
•02/02/2024, 12:48
Sentença (Outras)
•21/11/2023, 09:57