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0009637-35.2023.8.17.2001
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 226.077,84
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGENES DA COSTA BARBOSA
CPF 774.***.***-91
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/PE 51157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024, 16:35Baixa Definitiva
29/07/2024, 16:35Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 16:35Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:34Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
04/07/2024, 12:25Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 00:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 13:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 13:32Expedição de intimação (outros).
05/06/2024, 13:32Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
05/06/2024, 13:15Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024, 16:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024, 15:57Documentos
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 13:15
Decisão
•05/05/2024, 11:43
Despacho
•02/02/2024, 12:48
Sentença (Outras)
•21/11/2023, 09:57
Despacho
•04/08/2023, 12:20
Despacho
•27/04/2023, 20:12
Despacho
•26/02/2023, 22:41
Despacho
•07/02/2023, 14:28