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0083449-47.2022.8.17.2001
Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 306.103,09
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MILENA BEZERRA NASCIMENTO
CPF 052.***.***-06
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 15:36Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:35Juntada de Petição de decisão
04/02/2025, 10:08Recebidos os autos
04/02/2025, 10:08Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Milena Bezerra Nascimento Embargado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE VENCIMENTOS EM 33,33% POR SUPOSTO AUMENTO D Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0083449-47.2022.8.17.2001
06/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/01/2024, 17:55Expedição de Certidão.
05/01/2024, 17:54Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/11/2023, 17:29Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/11/2023, 22:32Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 09:28Conclusos para despacho
18/10/2023, 18:50Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/07/2023, 11:59Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:33Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
31/05/2023, 12:07Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023, 23:20Documentos
DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
•04/02/2025, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2024, 12:25
DECISÃO
•22/08/2024, 16:04
ACÓRDÃO
•05/06/2024, 13:20
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 16:21
DECISÃO
•13/01/2024, 12:25
DESPACHO
•19/10/2023, 09:28
SENTENÇA
•08/05/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 13:13
SENTENÇA
•07/02/2023, 15:17
DECISÃO
•21/10/2022, 11:14
DESPACHO
•03/08/2022, 08:50