0083449-47.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MILENA BEZERRA NASCIMENTO

CPF 052.***.***-06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292•Representa: ATIVO

EMMANUEL BECKER TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 22738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de MILENA BEZERRA NASCIMENTO

11/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/10/2024, 09:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 21:40