0087982-49.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.607,49

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WAGNER DA SILVA BRITO

CPF 027.***.***-92

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSVALDO MATOS DE MELO NETO

OAB/PE 48247•Representa: ATIVO

GUILHERME SILVA AMANCIO

OAB/PE 46171•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE 41346•Representa: ATIVO

NATASHA KATER PIRES

OAB/PE 33028•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 11:14

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

27/04/2026, 16:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 09:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2025, 10:58

Decisão\Acórdão

•01/04/2025, 11:05

Despacho

•27/11/2024, 18:27

Decisão

•22/08/2024, 16:04

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:21

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 10:16

Decisão

•05/04/2024, 18:31

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 20:19

Despacho

•27/09/2023, 07:44

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:40

Despacho

•16/08/2022, 17:57

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 11:03