0008682-68.2022.8.17.2670

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.015,43

Orgao julgador

Núcleo 4.0 R2G - 2ª Turma - 2º (2TN4R2G-2º)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

ISRAEL MARINHO DA SILVA

CPF 126.***.***-91

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERRAZ DE LIMA

OAB/PE 17490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 08:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/04/2026, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

30/01/2026, 07:39

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 07:39

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/04/2026, 15:48

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 17:13

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 08:07

Despacho

•19/12/2022, 19:59