0049331-45.2022.8.17.2001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.185,66

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Autor

ASSURANT SEGURADORA S/A

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 14:57

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 14:57

Dados do processo retificados

05/06/2024, 14:55

Alterada a parte

05/06/2024, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 14:54

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 17:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 17:56

Despacho

•29/05/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 15:27

Sentença (Outras)

•09/03/2023, 11:09

Despacho

•01/12/2022, 14:18

Despacho

•13/07/2022, 16:40