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0017889-95.2021.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
PBG S/A
CNPJ 83.***.***.0002-72
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
MARISTELA KAMINSKI MOTTER
OAB/PR 105375•Representa: ATIVO
MARCELO LUIZ DREHER
OAB/SC 7370•Representa: ATIVO
ANA FLAVIA PINHEIRO LEAO ZANELLA
OAB/PR 104226•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA
OAB/PE 15517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:17Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:01Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DREHER em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:01Expedição de intimação (outros).
10/09/2024, 17:18Expedição de intimação (outros).
10/09/2024, 17:18Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
06/09/2024, 16:23Outras Decisões
06/09/2024, 16:23Conclusos para o Gabinete
02/09/2024, 13:53Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024, 13:17Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/09/2024, 11:50Expedição de intimação (outros).
02/08/2024, 07:35Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)
30/07/2024, 14:20Expedição de Certidão.
30/07/2024, 14:20Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:00Alterada a parte
26/07/2024, 13:43Documentos
Decisão
•06/09/2024, 16:23
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 17:57
Decisão\Acórdão
•09/11/2023, 12:38
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 16:04
Sentença (Outras)
•31/07/2023, 18:09
Despacho
•07/04/2022, 14:10
Despacho
•20/03/2021, 17:24