0021996-22.2020.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

UNIUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-28

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206•Representa: ATIVO

LUCAS HECK

OAB/RS 67671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNIUS TRANSPORTE LTDA EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS. CONTEXTO FÁTICO CONTROVERTIDO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO n. 0021996-22.2020.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 13:59

Alterado o assunto processual

11/01/2024, 13:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/01/2024, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/11/2023, 23:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 16:02

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 18:21

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:21

Documentos

DESPACHO

•27/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•23/05/2023, 08:40

DESPACHO

•30/11/2022, 09:22

SENTENÇA

•03/03/2022, 10:42

DESPACHO

•26/05/2020, 22:24

DESPACHO

•11/05/2020, 18:53