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0021996-22.2020.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
UNIUS TRANSPORTES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-66
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
GLEISON MACHADO SCHUTZ
OAB/RS 62206•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 18:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:08

Determinada a distribuição do feito

25/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/12/2025, 14:36
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/02/2026, 17:40