0071153-61.2020.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

GERENTE DE ACOES FISCAIS I

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 20260•Representa: PASSIVO

FRANCISCO PALUDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 15823•Representa: PASSIVO

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 65848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTEIRO TEOR Relator: ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Re Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Processo nº 0071153-61.2020.8.17.2001

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTEIRO TEOR Relator: ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Re Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Processo nº 0071153-61.2020.8.17.2001

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTEIRO TEOR Relator: ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Re Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Processo nº 0071153-61.2020.8.17.2001

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2023, 14:22

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

12/04/2023, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 15:01

Alterada a parte

11/04/2023, 14:57

Expedição de .

11/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 07:59

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 19:43

DESPACHO

•19/01/2023, 07:59

DESPACHO

•10/06/2022, 12:53

SENTENÇA

•08/09/2021, 14:44

DESPACHO

•25/02/2021, 09:29

DESPACHO

•09/12/2020, 21:06

DESPACHO

•05/11/2020, 17:15