0071153-61.2020.8.17.2001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-55

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 20260•Representa: PASSIVO

FRANCISCO PALUDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 15823•Representa: PASSIVO

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 65848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Expedição de intimação (outros).

11/02/2026, 13:48

Alterada a parte

11/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 14:10

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 12:20

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

18/12/2025, 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 11:40

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:02

Decisão\Acórdão

•30/05/2024, 16:44

Decisão

•21/03/2024, 14:20

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 19:43

Despacho

•19/01/2023, 07:59

Despacho

•10/06/2022, 12:53

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 14:44

Despacho

•25/02/2021, 09:29

Despacho

•09/12/2020, 21:06

Despacho

•05/11/2020, 17:15