0091762-94.2022.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 87.590,21

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

LUCILO FEITOZA DA SILVA

CPF 593.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL

OAB/PE 56683•Representa: ATIVO

CLARA TORRES DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 56564•Representa: ATIVO

CICERO MACIEL DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 16:55

Expedição de RPV.

26/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:14

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:20

Decisão

•26/02/2025, 20:10

Despacho

•08/01/2025, 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 01:54

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:24

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 10:19

Decisão

•22/03/2024, 11:04

Decisão

•20/03/2024, 12:21

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:40

Despacho

•31/05/2023, 19:05

Despacho

•13/12/2022, 19:35

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•09/09/2022, 12:06

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•09/09/2022, 12:06

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•09/09/2022, 12:06

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•09/09/2022, 12:06