0024123-59.2022.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 771.688,66

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

JOSE SOBREIRA DE ARAGAO

CPF 015.***.***-68

Autor

THOMAS HENRIQUE GOMES DE SA SOBREIRA DE ARAGAO

CPF 073.***.***-74

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUCAS DE ANDRADE BORGES

OAB/PE 38297•Representa: ATIVO

THOMAS HENRIQUE GOMES DE SA SOBREIRA DE ARAGAO

OAB/PE 35583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:44

Processo Reativado

23/01/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/12/2025, 00:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 08:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:34

Despacho

•06/11/2025, 14:01

Despacho

•13/10/2025, 10:25

Despacho

•22/09/2025, 11:25

Sentença (Outras)

•06/03/2025, 19:42

Despacho

•21/01/2025, 19:48

Decisão

•03/12/2024, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 09:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 09:32

Despacho

•30/09/2024, 09:09

Despacho

•12/08/2024, 09:01

Despacho

•30/07/2024, 08:55

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 17:54

Decisão\Acórdão

•25/04/2024, 16:32

Despacho

•30/10/2023, 16:50