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0024123-59.2022.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 771.688,66
Orgao julgador
Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE SOBREIRA DE ARAGAO
CPF 015.***.***-68
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
MARIO LUCAS DE ANDRADE BORGES
OAB/PE 38297•Representa: ATIVO
THOMAS HENRIQUE GOMES DE SA SOBREIRA DE ARAGAO
OAB/PE 35583•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2024, 12:35Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 12:35Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024, 12:35Expedição de Certidão.
29/07/2024, 12:34Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:01Juntada de Petição de requerimento (outros)
12/06/2024, 10:21Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 08:56Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 08:56Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 08:56Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024, 17:54Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024, 14:55Conclusos para o Gabinete
13/05/2024, 15:56Documentos
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 17:54
Decisão\Acórdão
•25/04/2024, 16:32
Despacho
•30/10/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 10:53
Sentença (Outras)
•19/08/2023, 14:47
Decisão
•13/02/2023, 10:46
Despacho
•27/10/2022, 11:30
Despacho
•20/06/2022, 12:25
Despacho
•25/03/2022, 11:26
Decisão
•22/03/2022, 09:52
Despacho
•15/03/2022, 10:12
Documento de Comprovação
•10/03/2022, 13:23
Documento de Comprovação
•10/03/2022, 13:23