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0000441-92.2017.8.18.0103
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
RAIMUNDO DE LIMA MOUTA
CPF 117.***.***-34
Advogados / Representantes
JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS
OAB/PI 5573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2023, 13:41Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 13:41Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/10/2023, 13:41Transitado em Julgado em 12/10/2023
16/10/2023, 13:40Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:40Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA MOUTA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 03:08Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023, 08:50Expedição de intimação.
17/09/2023, 12:59Expedição de intimação.
17/09/2023, 12:59Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
11/09/2023, 16:25Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido
05/09/2023, 14:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2023, 08:34Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023, 14:49Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:47Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•11/09/2023, 16:25
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•11/09/2023, 16:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/09/2023, 14:27
DESPACHO
•18/04/2023, 14:17
DESPACHO
•11/01/2023, 11:15
SENTENÇA
•03/11/2022, 08:59
DESPACHO
•02/08/2022, 11:04