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0000576-41.2016.8.18.0103
Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO
CPF 777.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
06/08/2024, 16:23Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 16:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621621/2024
26/07/2024, 14:41Protocolizada Petição 621621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024
26/07/2024, 13:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024
24/07/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/07/2024, 17:36Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024
22/07/2024, 18:20Não conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO
22/07/2024, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2024, 09:22Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/06/2024, 09:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
25/06/2024, 10:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/07/2024, 18:20