0014885-10.2003.8.18.0140

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

CLAUDIA MARIA BARBOSA VIANA

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:41

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:43

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 11:44

DECISÃO

•27/02/2023, 12:15

DECISÃO

•31/08/2022, 10:48

DECISÃO

•25/08/2022, 17:50

DESPACHO

•23/07/2022, 16:32