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0002317-36.2019.8.18.0031
Agravo Em Recurso EspecialGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BERNARDO JUCENIR ALMEIDA MAGALHAES
CPF 052.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
26/09/2025, 13:13Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824695/2025
04/09/2025, 17:11Protocolizada Petição 824695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
04/09/2025, 17:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
04/09/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 01:23Não conhecido o recurso de BERNARDO JUCENIR ALMEIDA MAGALHAES
02/09/2025, 00:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
02/09/2025, 00:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/08/2025, 15:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/08/2025, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
25/08/2025, 09:41Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/09/2025, 00:30