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0016532-83.2016.8.18.0140
Apelação CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENTE DA RECEITA - SUPREC DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA - SUPREC DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS TRANSPORTE DE CARGAS
CNPJ 24.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS
OAB/PI 4623•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2024, 11:35Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 11:35Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/10/2024, 11:35Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 11:34Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:34Juntada de Petição de manifestação
01/09/2024, 09:14Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:59Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024, 22:14Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 03:05Expedição de intimação.
02/06/2024, 11:33Expedição de intimação.
02/06/2024, 11:33Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE)
27/05/2024, 09:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024, 13:10Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/05/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 12:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/05/2024, 09:05
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2023, 20:34
DECISÃO
•18/05/2023, 12:00
DECISÃO
•05/10/2022, 21:39
DECISÃO
•24/08/2022, 16:19
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/08/2022, 23:50
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2022, 15:16