0000226-71.2020.8.18.0084

Embargos de Declaração CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRED FARIAS DOS SANTOS

CPF 564.***.***-72

Autor

DEUSDETE LOPES DA SILVA

CPF 077.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA

OAB/PI 6454•Representa: ATIVO

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA

OAB/PI 6118•Representa: ATIVO

RAISLAN FARIAS DOS SANTOS

OAB/PI 6451•Representa: ATIVO

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767•Representa: ATIVO

LEONARDO DAVID GOMES BRITO

OAB/PI 21831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:12

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:12

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/04/2026, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 19:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Expedição de Decisão.

31/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

29/03/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:53

Despacho

•06/11/2025, 10:58

Despacho

•06/11/2025, 10:58

Despacho

•03/09/2025, 08:21

Despacho

•28/10/2024, 03:50

Decisão

•05/08/2024, 15:33

Sentença

•04/08/2024, 19:57

Despacho

•29/09/2023, 02:40

Despacho

•21/08/2022, 22:31