0802076-61.2017.8.18.0140

Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

CNPJ 06.***.***.0001-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA FERREIRA DOS REIS

OAB/PI 13114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/10/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:53

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de decisão

02/06/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Município de Dom Expedito Lopes ADVOGADO: Gabriela Moura da Luz (OAB/PI nº 12.355) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DO PIAUÍ. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO CONTRA O EX-GESTOR. IMPOSSI Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802076-61.2017.8.18.0140 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802076-61.2017.8.18.0140 ORIGEM: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI RELATOR: Des. Erivan Lopes

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/05/2021, 10:53

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#

02/04/2018, 08:44

Juntada de certidão

10/11/2017, 12:55

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2022, 14:51

Decisão

•18/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 10:03

Sentença

•08/06/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 09:33

Decisão

•17/04/2017, 11:18

Despacho

•21/03/2017, 13:30