Voltar para busca
0802076-61.2017.8.18.0140
Apelacao Remessa NecessariaInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ 06.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
GABRIELA MOURA DA LUZ
OAB/PI 12355•Representa: PASSIVO
LUANA FERREIRA DOS REIS
OAB/PI 13114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2022, 10:37Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 10:37Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/06/2022, 10:37Transitado em Julgado em 26/05/2022
02/06/2022, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:02Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022, 19:36Expedição de intimação.
28/03/2022, 14:03Expedição de intimação.
28/03/2022, 14:03Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/03/2022, 09:11Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido
23/03/2022, 14:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/03/2022, 15:12Juntada de Petição de manifestação
12/03/2022, 12:03Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:59Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:59Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•25/03/2022, 09:11
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•25/03/2022, 09:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2022, 14:51
DECISÃO
•18/05/2021, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2017, 10:03
SENTENÇA
•08/06/2017, 12:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2017, 09:33
DECISÃO
•17/04/2017, 11:18
DESPACHO
•21/03/2017, 13:30