0002509-64.2018.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

FELIPE DE SOUSA AMORIM

CPF 057.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245997/2026

18/03/2026, 13:56

Protocolizada Petição 245997/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:02

Conheço do agravo de FELIPE DE SOUSA AMORIM para negar provimento ao Recurso Especial

13/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154864/2026

25/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 154864/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2026, 09:53

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

11/02/2026, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10