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0028988-70.2013.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA
OAB/PI 3333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2025, 11:53Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 11:53Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 11:53Transitado em Julgado em 21/02/2025
10/03/2025, 11:52Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025, 11:42Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 12:45Expedição de Outros documentos.
27/12/2024, 09:49Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 09:50Outras Decisões
17/12/2024, 09:50Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:13Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:13Juntada de Petição de certidão
03/10/2024, 11:06Recebidos os autos
03/10/2024, 11:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/05/2024, 12:19Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:18Documentos
Decisão
•17/12/2024, 09:50
Despacho
•03/10/2024, 11:06
Despacho
•03/10/2024, 11:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2024, 11:06
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•03/10/2024, 11:06
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•03/10/2024, 11:06
Decisão
•01/12/2023, 12:17
Sentença
•28/09/2023, 18:07
Despacho
•12/07/2023, 11:33
Ato Ordinatório
•08/04/2023, 14:08
Despacho
•15/12/2022, 06:52