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0003192-67.2019.8.18.0140
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 41.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2026, 16:55Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 16:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
11/05/2026, 16:55Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:55Transitado em Julgado em 10/04/2026
11/05/2026, 16:55Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:52Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
07/05/2026, 11:53Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2026, 11:53Juntada de decisão de corte superior
06/05/2026, 14:06Recebidos os autos
06/05/2026, 11:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/01/2026, 15:25Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:24Recebidos os autos
19/01/2026, 15:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/01/2026, 15:22Juntada de certidão
19/01/2026, 15:22Documentos
Decisão de Corte Superior
•06/05/2026, 14:06
Decisão de Corte Superior
•06/05/2026, 14:06
Despacho
•15/12/2025, 08:37
Decisão
•24/04/2025, 08:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/09/2024, 15:12
Despacho
•02/08/2024, 11:36
Despacho
•05/04/2024, 08:25
Despacho
•14/12/2023, 14:23
Decisão
•23/11/2023, 14:56
Sentença
•13/09/2023, 13:17