Agravo em Recurso Especial 0003192-67.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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0003192-67.2019.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ANDERSON INACIO DE SOUSA

CPF 066.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/04/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:37

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263593/2026

20/03/2026, 19:41

Protocolizada Petição 263593/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106788/2026

11/02/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2026, 18:35

Protocolizada Petição 106788/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30

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