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0000204-32.2017.8.18.0047
Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
JOBSON DAS CHAGAS MARTINS
CPF 016.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 22:41Baixa Definitiva
22/11/2023, 22:41Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/11/2023, 22:41Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 16:39Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:39Decorrido prazo de JOBSON DAS CHAGAS MARTINS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 03:05Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 10:10Expedição de intimação.
01/10/2023, 12:51Expedição de intimação.
01/10/2023, 12:51Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
26/09/2023, 08:58Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (REPRESENTANTE)
25/09/2023, 10:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 13:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/09/2023, 13:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023, 13:51Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023, 15:02Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•26/09/2023, 08:58
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•26/09/2023, 08:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/09/2023, 10:43
DESPACHO
•23/05/2023, 14:11
DESPACHO
•22/03/2023, 13:34
DESPACHO
•09/01/2023, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2022, 13:27
SENTENÇA
•13/06/2022, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2022, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2022, 13:12