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0000116-11.2019.8.18.0051
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Fronteiras
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ANTONIO RICARDO GOMES
CPF 260.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2025, 22:35Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 22:35Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 22:35Juntada de certidão trânsito em julgado
18/03/2025, 22:33Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 09:24Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO GOMES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:37Juntada de Petição de diligência
14/03/2025, 09:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025, 09:18Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025, 14:45Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:21Juntada de comprovante
11/03/2025, 14:25Expedição de Informações.
07/03/2025, 10:40Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025, 09:22Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:07Expedição de Mandado.
06/03/2025, 16:07Documentos
Sentença
•19/02/2025, 22:07
Despacho
•11/09/2024, 07:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/09/2024, 07:39
Decisão
•15/02/2024, 12:00
Sentença
•28/07/2022, 11:33