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0000022-83.2013.8.18.0080

Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Caracol2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
MANOEL LIMA DA COSTA
CPF 021.***.***-32
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252630/2026

19/03/2026, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 12:05

Protocolizada Petição 252630/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 17:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 17:32

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

15/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/01/2026, 13:56
Documentos
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