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0000022-83.2013.8.18.0080
Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MANOEL LIMA DA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/01/2026, 08:33Juntada de certidão
15/01/2026, 08:25Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:06Juntada de certidão
15/12/2025, 16:06Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA COSTA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:06Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 08:39Expedição de intimação.
16/10/2025, 12:14Expedição de intimação.
16/10/2025, 12:14Recurso extraordinário admitido
01/09/2025, 17:20Recurso especial admitido
01/09/2025, 17:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
15/05/2025, 07:15Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2025, 07:15Juntada de Petição de outras peças
14/05/2025, 14:23Expedição de intimação.
24/04/2025, 09:38Juntada de Certidão
24/04/2025, 09:35Documentos
Decisão
•01/09/2025, 17:20
Decisão
•01/09/2025, 17:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/03/2025, 17:22
Despacho
•06/02/2025, 08:59
Despacho
•19/08/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•15/08/2024, 10:49
Despacho
•15/08/2024, 08:44
Despacho
•13/08/2024, 07:22
Despacho
•04/06/2024, 10:47
Despacho
•08/05/2024, 09:41
Despacho
•21/02/2024, 15:27
Despacho
•01/06/2023, 10:36
Despacho
•12/07/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 09:39
Decisão
•06/06/2022, 09:11