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0001155-68.2019.8.18.0172
Embargos de Declaração CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
Advogados / Representantes
FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS
OAB/PI 16599•Representa: PASSIVO
ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
OAB/PI 8730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
14/04/2026, 14:44Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 14:44Juntada de manifestação
13/04/2026, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:49Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:38Juntada de Petição de manifestação
20/03/2026, 12:54Juntada de manifestação
26/02/2026, 09:39Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 17:38Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 17:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 12:57Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
Despacho
•09/01/2026, 10:31
Despacho
•09/01/2026, 10:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/12/2025, 16:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/12/2025, 16:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/12/2025, 16:45
Despacho
•13/11/2025, 11:02
Despacho
•13/05/2025, 11:01
Despacho
•14/04/2025, 10:06
Despacho
•18/03/2025, 11:50
Decisão
•12/02/2025, 12:44
Sentença
•07/10/2024, 13:42
Despacho
•10/07/2024, 14:26