0019354-79.2015.8.18.0140

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 19.003,52

Orgao julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0004-91

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA

CPF 061.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA RAFAELA LIMA CAMPOS

OAB/PI 9712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de decisão

26/08/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Francisco de Assis de Moura ADVOGADA: Eneida Rafaela Lima Campos (OAB/PI 9712) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXPROPRIADO QUANTO AO VALOR OFERTADO PELO EXPROPRIANTE. AUSÊNCIA DE DIFEREN Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0019354-79.2015.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0019354-79.2015.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Teresina-PI/ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública RELATOR: Des. Erivan Lopes

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/09/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:30

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA em 07/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:03

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 10:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/04/2022, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2022, 10:06

Decisão

•17/09/2021, 17:08

Despacho

•02/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 06:40

Sentença

•07/07/2020, 12:34

Despacho

•13/05/2020, 10:10