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0000853-75.2019.8.18.0063
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
ANTONIA COSTA DA SILVA
CPF 352.***.***-49
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES
OAB/PI 6180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2024, 07:11Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 07:11Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/07/2024, 07:11Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024, 07:10Expedição de Certidão.
29/07/2024, 07:09Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 03:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 03:00Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 06:35Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 06:35Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
24/06/2024, 20:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2024, 17:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:32Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:32Expedição de Intimação de processo pautado.
27/05/2024, 09:32Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/06/2024, 20:08
DECISÃO
•02/08/2023, 12:58