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0000182-86.2020.8.18.0008
Agravo Em Recurso EspecialRecusa de função na Justiça MilitarCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURENICIO NUNES RIBEIRO
CPF 824.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/PI 17693•Representa: ATIVO
LAILA DE SOUSA LIMA
OAB/PI 14155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
19/05/2025, 13:53Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410324/2025
09/05/2025, 17:41Protocolizada Petição 410324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
09/05/2025, 17:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025
09/05/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:42Não conhecido o recurso de MAURENICIO NUNES RIBEIRO
06/05/2025, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/04/2025, 14:27Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/04/2025, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
03/04/2025, 11:21Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2025, 20:10