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0000182-86.2020.8.18.0008
Apelação CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURENICIO NUNES RIBEIRO
MAURENICIO NUNES RIBEIRO
CPF 824.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MAURENICIO NUNES RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/PI 17693•Representa: ATIVO
OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO
OAB/PI 12491•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2025, 11:26Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 11:26Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/06/2025, 11:26Transitado em Julgado em 19/05/2025
06/06/2025, 11:25Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:25Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
05/06/2025, 10:24Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2025, 10:24Juntada de certidão
04/06/2025, 14:40Juntada de decisão de corte superior
04/06/2025, 14:40Recebidos os autos
04/06/2025, 14:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/04/2025, 13:41Juntada de certidão
03/04/2025, 13:41Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:27Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025, 00:27Documentos
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR
•04/06/2025, 14:40
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR
•04/06/2025, 14:40
DESPACHO
•11/02/2025, 12:44
DECISÃO
•19/07/2024, 15:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/03/2024, 12:53
DESPACHO
•16/10/2023, 11:51
DECISÃO
•08/08/2023, 12:16
MANIFESTAÇÃO
•01/08/2023, 11:27
SENTENÇA
•21/07/2023, 16:33
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA
•13/07/2023, 09:11
DESPACHO
•31/05/2023, 10:49
DESPACHO
•22/05/2023, 13:01
DESPACHO
•02/03/2023, 12:00