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0007480-29.2017.8.18.0140

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
RIVELINO PEREIRA DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO
OAB/PI 1560Representa: PASSIVO
ALISSON ARAUJO FARIAS
OAB/PI 18796Representa: PASSIVO
JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA
OAB/PI 18709Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:53

Juntada de certidão

01/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

01/04/2026, 11:50

Determinado o arquivamento

01/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de certidão

23/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 11:06
Documentos
Despacho
01/04/2026, 10:34
Despacho
23/03/2026, 13:24
Despacho
23/03/2026, 13:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
23/03/2026, 13:24
Decisão
08/10/2025, 12:18
Sentença
06/10/2025, 12:27
Ata de Audiência com Sentença
30/09/2025, 15:42
Despacho
15/07/2025, 10:36
Despacho
20/03/2025, 15:24
Despacho
16/01/2025, 11:48
Despacho
03/05/2024, 08:47
Despacho
01/11/2023, 09:29
Despacho
09/05/2023, 13:17
Despacho
03/10/2022, 12:46
Despacho
25/07/2022, 08:50