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0000349-63.2019.8.18.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PINHEIRO
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PEREIRA
FRANCISCO DE ASSIS ALVES AGUIAR
MAGNOLIA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA
Advogados / Representantes
JORDAN DE MACEDO MENDES BARROSO
OAB/PI 19311•Representa: PASSIVO
AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/PI 9688•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/08/2025, 13:39Expedição de Certidão.
14/08/2025, 13:38Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 22:34Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:20Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025, 23:33Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 23:33Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:15Conclusos para decisão
18/07/2025, 17:15Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:15Juntada de Petição de apelação
30/06/2025, 11:53Juntada de Petição de diligência
25/06/2025, 17:47Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025, 17:47Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025, 16:20Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025, 09:18Expedição de Certidão.
12/06/2025, 08:05Documentos
Decisão
•21/07/2025, 23:33
Decisão
•21/07/2025, 23:33
Sentença
•04/06/2025, 16:33
Sentença
•04/06/2025, 16:33
Despacho
•21/01/2025, 21:08
Despacho
•04/07/2024, 14:58
Despacho
•09/10/2023, 11:16
Despacho
•27/09/2023, 12:54
Despacho
•30/09/2022, 15:30