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0000400-50.2018.8.18.0052
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Gilbués
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
MARLOS DOS SANTOS PEREIRA
NAPOLEAO DE ARAUJO LEAL NETO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Advogados / Representantes
FABIO RIBEIRO SOARES
OAB/PI 8486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 14:06Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 14:06Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 14:06Recebidos os autos
20/02/2026, 07:46Juntada de Petição de certidão
20/02/2026, 07:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025, 11:49Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:48Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025, 23:20Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 13:12Juntada de Petição de apelação
16/12/2024, 23:19Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 19:58Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 09:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 09:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 09:09Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024, 09:09Documentos
Despacho
•20/02/2026, 07:46
Despacho
•20/02/2026, 07:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2026, 07:46
Decisão
•19/11/2024, 09:09
Sentença
•17/06/2024, 21:22
Despacho
•08/02/2024, 11:25
Despacho
•20/10/2023, 07:33
Despacho
•08/08/2023, 08:25
Despacho
•25/01/2023, 17:11
Despacho
•29/03/2022, 12:53