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0001462-57.2019.8.18.0031
Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
FRANCISCO MARTINHO GOMES (PM/PI)
ERIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (PM/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
DULCIMAR MENDES GONZALEZ
OAB/PI 2543•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2025, 09:37Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 09:37Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/08/2025, 09:37Expedição de Certidão.
22/08/2025, 09:36Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 09:36Juntada de Petição de ciência
04/08/2025, 11:32Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025, 08:36Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025, 02:27Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 11:53Expedição de intimação.
28/07/2025, 11:53Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
25/07/2025, 12:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 11:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/07/2025, 11:18Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/07/2025.
12/07/2025, 01:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/07/2025, 12:21
DESPACHO
•05/05/2025, 10:09
DECISÃO
•25/04/2025, 13:55
DECISÃO
•14/03/2025, 12:04
DESPACHO
•10/02/2025, 13:41
DECISÃO
•07/10/2024, 15:06
DECISÃO
•08/07/2024, 12:21
DESPACHO
•12/06/2024, 08:26
DESPACHO
•23/03/2024, 10:20
DESPACHO
•15/05/2023, 10:49
DESPACHO
•24/03/2022, 14:14