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0000444-16.2019.8.18.0026
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
AURISTELA MARIA DA SILVA
CPF 008.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
17/04/2024, 11:03Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024, 11:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231792/2024
02/04/2024, 13:55Protocolizada Petição 231792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
01/04/2024, 16:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
22/03/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024, 22:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
21/03/2024, 16:00Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial
21/03/2024, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 18:34Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
25/01/2024, 06:13Documentos
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