0002460-62.2021.8.16.0014

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

DANIEL SOARES GUIMARAES JUNIOR

CPF 701.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 24/08/2022

26/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661586/2022

09/08/2022, 20:41

Protocolizada Petição 661586/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Expedição de Ofício nº 073509/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

05/08/2022, 13:00

Expedição de Ofício nº 073512/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Londrina - PR comunicando decisão

05/08/2022, 13:00

Conhecido o recurso de DANIEL SOARES GUIMARAES JUNIOR e provido em parte

05/08/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593523/2022

12/07/2022, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2022, 17:54

Protocolizada Petição 593523/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2022

12/07/2022, 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2022, 18:48

Documentos

Ofício

•05/08/2022, 12:52

Ofício

•05/08/2022, 12:52

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 12:40