0002237-05.2021.8.16.0081

Ação Civil PúblicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 58.800.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Autor

CENTRO INTEGRADO EM SAUDE S/S

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL/PR

CNPJ 75.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BERGMANN MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO

OAB/PR 36363•Representa: PASSIVO

RAFAEL PORTO LOVATO

OAB/PR 63597•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO BASTIANI SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO RIZZATO

OAB/PR 93334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2026, 00:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/04/2026, 14:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/04/2026, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/03/2026, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2026, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2026, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 16:53

Documentos

Outros

•01/04/2026, 17:41

Outros

•06/03/2026, 14:16

Outros

•30/06/2025, 16:27

Outros

•09/06/2025, 17:55

Outros

•03/06/2024, 17:53

Outros

•26/03/2024, 18:10

Outros

•20/11/2023, 11:05

Outros

•23/08/2023, 12:33

Outros

•10/07/2023, 19:08

Outros

•09/05/2023, 17:39

Outros

•18/04/2023, 15:01

Outros

•14/03/2023, 20:01

Outros

•29/11/2022, 14:36

Outros

•18/10/2022, 19:29

Outros

•20/09/2022, 14:35