0002237-05.2021.8.16.0081

Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.800.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO EM SAUDE S/S

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

MUNICIPIO DE FAXINAL/PR

CNPJ 75.***.***.0001-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

BAIXA DEFINITIVA

15/05/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025

15/05/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2024, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2024, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 16:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/11/2024, 09:36

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

22/10/2024, 15:26

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

22/10/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:28

Documentos

Nenhum documento disponivel