0000635-44.2007.8.16.0121

Apelação CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

CNPJ 76.***.***.0001-06

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-81

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

13/12/2024, 16:47

BAIXA DEFINITIVA

13/12/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/08/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/08/2022, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.

12/05/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2022, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 11:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/04/2022, 17:13

Documentos

OUTROS

•05/04/2022, 17:13

OUTROS

•10/01/2022, 18:05

OUTROS

•23/09/2021, 19:02